A Promotoria de Justiça de Auriflama instaurou um inquérito civil em busca de avanços nas políticas públicas específicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca, que abrange também o município de Guzolândia .

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, há um expressivo aumento de registros policiais de violência doméstica na região. Apesar disso, diferentemente de municípios vizinhos, Auriflama e Guzolândia não dispõem de centros de referência especializados ou serviços de acolhimento estruturados para vítimas .

Determinações do MP

Entre as medidas iniciais, o Ministério Público determinou:
• solicitação de dados à Delegacia de Polícia sobre boletins de ocorrência, inquéritos e medidas protetivas entre 2024 e 2025;
• pedidos de informações ao CRAS e às diretorias municipais de Saúde sobre o fluxo de atendimento às vítimas;
• consulta às Câmaras Municipais para verificar a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema;
• encaminhamento da portaria à imprensa local para ciência da população.

Próximos passos

O levantamento de informações será usado para documentar a situação e pode embasar a cobrança de políticas de acolhimento, casas-abrigo ou centros de referência para mulheres em situação de violência.

O promotor destacou que o objetivo é garantir que a comarca se alinhe às diretrizes da Lei Maria da Penha e às políticas nacionais de enfrentamento à violência de gênero.