Uma fábrica clandestina de fertilizantes foi interditada após uma ação de fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A operação ocorreu no dia 22 de dezembro, após uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão e repassada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Estado de São Paulo (Sisv-SP).

A fiscalização foi realizada em uma unidade localizada no distrito industrial de Pradópolis (SP). No local, os agentes constataram a produção de fertilizantes sem os registros obrigatórios exigidos pelo Mapa e sem licença ambiental para funcionamento.

Durante a inspeção, foram apreendidas 475 toneladas de matérias-primas, armazenadas a granel e em sacos, todas sem identificação de procedência ou garantias de qualidade. Diante das irregularidades, a atividade foi suspensa de forma cautelar.

Segundo o Ministério da Agricultura, o responsável pela fábrica foi intimado e terá 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Até a conclusão do processo, está proibida qualquer atividade de produção ou comercialização dos produtos.

Além da interdição, a equipe de fiscalização lavrou termos de inspeção, apreensão e intimação, além de um auto de infração, para apuração das ilegalidades.

De acordo com os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro podem apresentar formulações inadequadas, além da presença de contaminantes e metais pesados, colocando em risco a produção agrícola e o meio ambiente.

A operação seguiu as normas da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e do Decreto Federal nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.384/2014, que regulamenta a legislação sobre fertilizantes no Brasil.

O Ministério da Agricultura informa que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por meio da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do órgão.