O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento de três servidores aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Auriflama (SP), após investigação do Ministério Público apontar fraudes no processo seletivo. A decisão foi publicada na quinta-feira (15).

Segundo a ação, a organizadora do concurso de Auriflama era controlada de forma oculta por um empresário proibido de contratar com o poder público. A mesma empresa foi responsável pelo processo seletivo da Prefeitura de Guzolândia.

De acordo com o Ministério Público (MP-SP), dois irmãos advogados usaram os cargos de assessor jurídico para favorecer a contratação da empresa, participando da elaboração de editais e manipulado documentos ligados aos concursos.

O concurso da Prefeitura de Guzolândia foi suspenso e depois anulado pelo prefeito Márcio Luis Cardoso. Já em Auriflama, o processo foi homologado e os aprovados chegaram a tomar posse dada pelo ex-presidente Vagner Oliveira de Angelis.

A decisão do juiz Pedro Henrique Batista dos Santos determina o afastamento imediato de três servidores aprovados no concurso da Câmara de Auriflama, por 90 dias, podendo ser prorrogado. Diferente do que havia sido solicitado pelo Ministério Público, eles continuarão recebendo salário durante o período.

A decisão também ordena que os órgãos públicos cumpram o afastamento em até 24 horas e comprovem nos autos.

Em nota ao g1, a Câmara Municipal de Auriflama informou que o atual presidente do Poder Legislativo teve conhecimento da decisão de forma extraoficial, por meio das redes sociais, e que, até esta sexta-feira (16), a Casa de Leis não havia sido oficialmente intimada.

Assim que houver a intimação formal, a Câmara assegurou que adotará as providências legais cabíveis para o cumprimento da tutela de urgência.