Na noite desta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão plenária presidida pela ministra Carmen Lúcia, indeferiu o recurso Agravo Regimental apresentado pelo União Brasil e manteve a rejeição ao DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) da legenda auriflamense.

A decisão por unanimidade da suprema corte eleitoral confirma o posicionamento do ministro André Mendonça, que em outubro já havia negado a tentativa do partido de regularizar sua documentação.

A legenda não cumpriu os prazos legais de prestações de contas antes de realizar convenções em 2024, conforme determina a legislação eleitoral.

Com o indeferimento, Gabriel Federice, que obteve 291 votos, não poderá assumir a cadeira de vereador. Em seu lugar, a partir de 1º de janeiro, tomará posse Lourdes Brito (PSD), que recebeu 205 votos. A mudança ocorre devido ao recálculo do coeficiente partidário, necessário após a irregularidade do União Brasil ser oficializada.

Votos do União Brasil foram considerados nulos

Com a decisão, os votos de Gabriel Federice (291 votos), Tulei Castilho (189 votos), Dhessica Valentim (171 votos), Reinaldo Teixeira Nardo (125 votos), Lenice Pereira (42 votos), Israel Barbeiro (31 votos), Cláudio Marques (30 votos), Marcelo Cantor (28 votos) e Odete Filha do Tacilão (13 votos), foram considerados nulos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão reforça a importância da regularidade documental dos partidos políticos e provoca uma nova configuração no Legislativo de Auriflama para o próximo mandato.

Prefeita terá maioria na Câmara Municipal

Apesar da alteração entre os vereadores que assumirão em 1º de janeiro de 2025, a prefeita reeleita Kátia Morita (MDB) continuará contando com maioria na Câmara Municipal. 

Entre os vereadores que apoiam sua gestão estão Chico Oliva (PSB), Davi (MDB), Mario Barbosa (MDB), Marquinhos (Podemos) e Wanderley Teixeira (Podemos).