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Caso foi retomado após fim da imunidade parlamentar; pena de reclusão foi convertida em prestação de serviços comunitários. Informações da CNN Brasil e Folha da Região.
O ex-deputado estadual Roque Barbiere, de 72 anos, foi condenado pela Justiça de Birigui a um ano de reclusão em regime aberto, em decorrência de um episódio ocorrido em 1995, quando atirou contra um vendedor de cachorro-quente. Conforme noticiado pela CNN Brasil e pela Folha da Região, o caso ficou suspenso por quase três décadas devido à imunidade parlamentar do político, que, na época, cumpria seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Barbiere alegou legítima defesa própria e de terceiro, afirmando que sua intenção era proteger um vigilante que dizia ter sido vítima de roubo. No entanto, as investigações comprovaram que o relato do vigilante era falso, resultado de um desentendimento com uma adolescente.
O caso e a condenação
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-deputado, ao ouvir gritos do vigilante, saiu armado e encontrou a jovem acompanhada de dois homens. Durante a abordagem, Barbiere disparou duas vezes, ferindo o vendedor de cachorro-quente na perna.
Embora o ex-deputado tenha socorrido a vítima e a levado ao hospital, ele e o vigilante foram acusados de agir precipitadamente. Mais tarde, o vigilante admitiu que o vendedor não estava envolvido no suposto roubo.
A juíza Moema Moreira Ponce Lacerda, responsável pela sentença, considerou que a reação de Barbiere foi desproporcional e que não havia risco iminente no momento dos disparos. A pena de um ano de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários por dois anos.
Legítima defesa e repercussão pública
Barbiere argumentou que agiu em legítima defesa putativa, acreditando estar diante de um perigo iminente. Entretanto, a magistrada apontou contradições em seus depoimentos e destacou que a conduta foi inadequada para um agente público.
O caso gerou ampla repercussão, especialmente pela posição política de Barbiere à época. Após o fim de seu último mandato em 2023, o processo voltou a tramitar, culminando na recente condenação.
Ex-deputado pode recorrer
A sentença permite que o ex-deputado recorra em liberdade. Em declaração, Barbiere afirmou: “Foi uma atitude impulsiva. Não me orgulho do que aconteceu, mas na hora acreditei estar protegendo um trabalhador idoso”.
A reportagem tentou contato com o ex-deputado e sua defesa, mas não obteve retorno até o momento. Caso haja manifestações adicionais, esta matéria será atualizada.