AURIFLAMA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certificou, nesta segunda-feira (24), o trânsito em julgado do processo que considerou nulos os votos obtidos por candidatos do União Brasil nas eleições municipais de Auriflama. A decisão, que é definitiva, impede qualquer recurso por parte da legenda e resultou na alteração da composição da Câmara de Vereadores.

Em 6 de fevereiro, a corte eleitoral rejeitou o último recurso do União Brasil. Em sessão plenária presidida pela ministra Cármen Lúcia, os magistrados indeferiram os Embargos de Declaração apresentados pelo partido, mantendo a decisão que negou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da sigla. O entendimento foi inicialmente proferido pelo ministro André Mendonça, que, em outubro de 2024, já havia recusado a tentativa do partido de regularizar sua documentação fora do prazo.

A nulidade dos votos foi motivada pela não observação das exigências legais por parte do União Brasil, que deixou de prestar contas antes de realizar suas convenções partidárias. Como consequência, os candidatos da legenda foram considerados inelegíveis, e seus votos foram descartados do cômputo eleitoral.

Com essa decisão, Gabriel Federice, que havia conquistado 291 votos e estava na expectativa de assumir uma cadeira na Câmara, está definitivamente fora da composição legislativa. Em seu lugar, assumiu Lourdes Brito (PSD), que obteve 205 votos. A substituição foi realizada devido ao recálculo do coeficiente partidário, necessário após a oficialização da irregularidade do União Brasil.

Além de Federice, outros candidatos da legenda também tiveram seus votos anulados: Tulei Castilho (189 votos), Dhessica Valentim (171 votos), Reinaldo Teixeira Nardo (125 votos), Lenice Pereira (42 votos), Israel Barbeiro (31 votos), Cláudio Marques (30 votos), Marcelo Cantor (28 votos) e Odete Filha do Tacilão (13 votos).