AURIFLAMA — A Justiça de Auriflama condenou o Banco BMG a cancelar descontos realizados no benefício do INSS de um morador da cidade, restituir os valores cobrados em dobro e ainda pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão, assinada pelo juiz Pedro Henrique Batista dos Santos, foi publicada nesta sexta-feira (25).

De acordo com a sentença, o beneficiário descobriu que sofria descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a um contrato de cartão de crédito consignado que ele afirma não ter contratado. O contrato contestado era no valor de R$ 14.904,70.

Durante o processo, o banco alegou que o cartão foi efetivamente contratado e utilizado pelo autor. No entanto, uma perícia grafotécnica realizada no curso da ação concluiu que a assinatura no contrato não foi feita pelo beneficiário.

"Diante das análises grafotécnicas e documentoscópicas realizadas, fica evidente que a peça questionada não partiu do punho caligráfico do autor", destacou o perito no laudo anexado ao processo.

O juiz considerou que a fraude extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, configurando violação à dignidade da pessoa humana. Além de determinar a nulidade do contrato e o cancelamento dos descontos, o magistrado fixou a devolução em dobro dos valores pagos e indenização de R$ 5 mil por danos morais.

“Cuidando-se de cartão de crédito consignado não contratado, com descontos indevidos, forçoso reconhecer que os transtornos extrapolaram os limites do mero dissabor quotidiano, havendo lesão a direitos da personalidade”, afirmou o juiz na sentença.

O Banco BMG também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.