AURIFLAMA - A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a absolvição de Luiz Antônio Pereira de Carvalho, popularmente conhecido como Júnior, acusado pelo Ministério Público de usurpação de função pública. Segundo a acusação, Júnior teria exercido irregularmente o cargo de prefeito em Auriflama durante o primeiro mandato da esposa, Katia Morita (MDB), eleita em 2020.

De acordo com denúncia dos vereadores de oposição, na época, o ex-prefeito de Guzolândia teria assumido, de fato, a chefia do Executivo de Auriflama a partir de janeiro de 2021, coordenando ações, participando de reuniões estratégicas e se apresentando como liderança administrativa, mesmo sem ocupar cargo eletivo. A acusação dos vereadores alegava que ele “ditava regras” e explorava politicamente sua visibilidade no município vizinho — Guzolândia fica a apenas 13 km de Auriflama.

 A Justiça, porém, entendeu que não havia provas suficientes para sustentar uma condenação criminal. A sentença absolutória de primeira instância foi mantida por unanimidade. “Coordenar a equipe da Prefeita, participar de reuniões e receber retroescavadeira não é ato exclusivo do Chefe do Executivo”, destacou o relator, desembargador Sérgio Coelho. Segundo ele, o envolvimento de Júnior nas ações da prefeitura não ultrapassou o limite de cooperação ou assessoramento — algo comum no contexto familiar e político.

A Procuradoria Geral de Justiça também se manifestou pelo desprovimento do recurso. Testemunhas ouvidas no processo, incluindo vereadores e servidores municipais, não conseguiram apontar atos administrativos exclusivos que tivessem sido praticados por Júnior em nome da prefeita.

Atualmente, Katia Morita exerce seu segundo mandato consecutivo como prefeita de Auriflama pelo MDB. Já Júnior, também filiado ao MDB, foi eleito novamente prefeito de Guzolândia em 2024 — seu quinto mandato à frente do Executivo local.