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Prefeitura busca soluções sustentáveis e reforça importância da Lei 12.305/2010 para combater riscos ambientais e à saúde pública
AURIFLAMA – O crescente acúmulo de pneus inservíveis em áreas urbanas e rurais de Auriflama tem preocupado autoridades e moradores. Além dos danos ambientais, o descarte irregular representa sérios riscos à saúde pública. Em resposta ao problema, a Prefeitura intensificou ações de conscientização e firmou parceria com a Reciclanip, entidade responsável pela logística reversa de pneus no Brasil, para garantir a destinação correta desses resíduos.
Pneus abandonados em terrenos baldios ou margens de rios tornam-se criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, quando queimados, liberam uma fumaça tóxica e poluente. A decomposição lenta do material também contamina o solo e os recursos hídricos, agravando ainda mais os impactos ambientais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são corresponsáveis pela destinação final ambientalmente adequada de pneus. A legislação exige a logística reversa — ou seja, o retorno dos resíduos ao ciclo produtivo — como parte de um modelo sustentável de consumo.
“A parceria com a Reciclanip nos permite ter um canal direto e eficiente para a destinação dos pneus coletados. Eles possuem a expertise e a infraestrutura necessária para garantir que esses materiais sejam transformados em novos produtos, como asfalto ecológico ou pisos emborrachados”, explica Marcillei Duarte dos Santos, engenheira ambiental sanitarista da Prefeitura.
Entre as iniciativas adotadas pela administração municipal estão campanhas de coleta, instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) e intensificação da fiscalização contra descarte irregular. A prefeitura também incentiva os moradores a levarem pneus usados a borracharias e pontos autorizados, que os encaminham para reciclagem via Reciclanip.
A Reciclanip, entidade gestora criada pelos fabricantes de pneus, coordena o recolhimento em todo o país, com foco na reutilização dos materiais para aplicações industriais e infraestrutura urbana. O trabalho da entidade é essencial para o cumprimento da PNRS e para a construção de uma economia circular.
O que diz a Lei 12.305/2010 sobre pneus inservíveis:
Responsabilidade Compartilhada: Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a viabilizar a logística reversa.
Proibição do Descarte Irregular: Pneus não podem ser destinados a aterros comuns ou descartados em locais inadequados.
Incentivo à Reciclagem: A lei estimula o reaproveitamento dos pneus, como matéria-prima para novos produtos.
Atuação da Reciclanip: A entidade é responsável por operacionalizar a coleta e reciclagem dos pneus em todo o território nacional.
A Prefeitura de Auriflama reforça que o envolvimento da população é fundamental. “Cada cidadão pode contribuir ativamente. O descarte correto dos pneus é um ato de responsabilidade ambiental que reflete diretamente na saúde da nossa cidade”, conclui Marcillei.
Informações sobre os pontos de coleta e campanhas estão disponíveis na sede do Meio Ambiente e nos canais oficiais da Prefeitura. O objetivo é claro: transformar um problema ambiental em oportunidade de reciclagem e sustentabilidade, com o apoio da Reciclanip como parceira estratégica.