A Prefeitura de Auriflama encerrou o exercício de 2024 com indicadores que atestam avanço consistente em praticamente todos os setores da administração municipal. É o que revela o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que analisou de forma minuciosa a execução orçamentária, a aplicação de recursos e a efetividade das políticas públicas no município.

Sob a liderança da prefeita Katia Morita, no cargo desde 2021, a gestão auriflamense cumpriu integralmente os limites constitucionais e legais, aplicando 29,65% da receita em educação — acima do mínimo de 25% exigido — e 31,25% em saúde, superando com folga o patamar obrigatório de 15%.

Além disso, 100% dos recursos do Fundeb foram direcionados corretamente para o desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da área, o que garantiu o pleno atendimento às determinações legais.

Equilíbrio fiscal e investimentos em alta

Apesar de registrar um déficit orçamentário de R$ 7,29 milhões, o TCESP classificou a execução como regular, destacando que o resultado foi integralmente coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior. O município fechou 2024 com um saldo patrimonial de R$ 66,9 milhões e um índice de liquidez imediata de 6,12, indicando elevada capacidade de honrar compromissos de curto prazo.

Os investimentos públicos atingiram 13,78% da despesa total, percentual bem superior ao de 2023 (8,03%) e mais que seis vezes maior do que o registrado em 2021 (2,16%), evidenciando a prioridade dada pela atual gestão a obras e melhorias estruturais.

IEG-M mostra avanço em áreas estratégicas

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), ferramenta que avalia a qualidade das políticas públicas, também registrou evolução em Auriflama. Em 2024, o município subiu para a faixa C+, com destaque para as áreas de saúde, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação, que apresentaram melhorias em relação ao ano anterior.

A prefeita Katia Morita destacou que “os números do Tribunal de Contas confirmam que nossa gestão avança de forma sólida, com responsabilidade fiscal e foco em resultados que chegam à população”.

Cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal

O relatório comprova que a administração manteve despesa com pessoal em 39,23% da receita corrente líquida, muito abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também não houve excesso nos repasses à Câmara Municipal, que ficaram em 3,64%, dentro do limite de 7% permitido para cidades do porte de Auriflama.

A prefeitura ainda se manteve adimplente com encargos sociais e precatórios, e não realizou operações de crédito por antecipação de receita — outra exigência legal importante, especialmente em último ano de mandato.

Desafios e recomendações

Embora o panorama seja positivo, o TCESP apontou alguns pontos que merecem atenção, como a necessidade de aprimorar a infraestrutura de determinadas unidades de saúde e escolas, e de reduzir a dependência de professores temporários — que representam cerca de 59% do quadro docente, chegando a 80% na educação especial.

O Tribunal também registrou a importância de adequar processos à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), incluindo a criação de catálogo eletrônico de padronização e sistemas de acompanhamento de obras.

Reconhecimento e perspectiva

O desempenho de Auriflama em 2024 confirma uma tendência observada nos últimos anos: crescimento ordenado, aumento da capacidade de investimento e cumprimento rigoroso das normas fiscais.

O relatório do TCESP, ao classificar como regulares todos os pontos centrais da gestão, reforça que a administração de Katia Morita construiu um ambiente de estabilidade administrativa que permite olhar para o futuro com confiança.

“Temos clareza dos desafios que ainda precisamos superar, mas os resultados mostram que estamos no caminho certo”, afirmou a prefeita.

Se mantido o atual ritmo, a expectativa é que Auriflama avance ainda mais no IEG-M, alcance metas previstas na Agenda 2030 da ONU e continue sendo exemplo regional de gestão pública responsável.