Prefeito de Pereira Barreto é condenado por contrato emergencial do lixo

O prefeito de Pereira Barreto, Hermínio Barbosa Komatso, foi condenado em primeira instância pela Justiça em uma ação popular que apura supostas irregularidades na contratação emergencial do serviço de coleta de lixo no município.

A ação foi movida pelo advogado Marcos Ferreira, após denúncias que também foram encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara Municipal. O Legislativo solicitou a abertura de investigação sobre o caso.

Segundo informações apresentadas no processo, a administração municipal cancelou uma licitação anterior e contratou uma nova empresa, em caráter emergencial, para executar o serviço. O custo teria sido superior a 100% em relação ao valor praticado anteriormente.

Na decisão, o juiz determinou que o prefeito, como pessoa física, ressarça os cofres públicos pela diferença entre o valor pago no contrato emergencial e o valor considerado de mercado.

O montante ainda será calculado, mas a estimativa apontada no processo é de que o valor possa ultrapassar R$ 700 mil.

A condenação é em primeira instância. O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça e às demais instâncias previstas em lei.

O caso teve repercussão política em Pereira Barreto após questionamentos feitos por vereadores e pela oposição, que apontaram indícios de irregularidades na contratação.

Até a última atualização, a defesa do prefeito não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa e da Prefeitura de Pereira Barreto.